Lei Ordinária 3941/2011

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2011

Data da Publicação: 04/07/2022

EMENTA

Altera a Tabela de Vencimentos constante do Anexo IV do Artigo 1º da Lei nº 3.902, de 15 de julho de 2011, e dá outras providências.

Integra da norma

300128_LEI3941___Altera_tabela_de_vencimentos_da_Lei_3902.doc

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Integra da Norma

LEI Nº 3.941, de 30 de novembro de 2011.

Altera a Tabela de Vencimentos constante do Anexo IV do Artigo 1º da Lei nº 3.902, de 15 de julho de 2011, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos constante do Anexo IV do Artigo 1º da Lei nº 3.902, de 15 de julho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

B – NÚMERO DE VAGAS

D – SÍMBOLO

E – VENCIMENTO

CARGOS	B	D	E
Secretário Municipal de Administração, Esporte e Cultura	01	DS	SC-l
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Governo	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Educação	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Planejamento	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Finanças e Contabilidade	01	DS	SC-l
Secretário Municipal de Saúde	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Transp., Obras e Serv. Públicos	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Articulação da Política de Governo	01	DS	SC-1
Contador Geral do Município	01	CG	CC-1
Chefe de Gabinete	01	CG	CC-1
Superintendente Geral de Saúde	01	SI	CC-3
Superintendente Técnico de Saúde	01	SI	CC-3
Assessor Jurídico	01	CJ	CC-3
Ouvidor Público Municipal	01	OP	CC-4
Diretor de Obras e Serviços Públicos	01	DI	CC-4
Diretor de Esportes	01	DI	CC-4
Diretor de Arrecadação e Fiscalização	01	DI	CC-4
Diretor Geral do DEMUTRAN/PU	01	DI	CC-4
Diretor de Recursos Humanos	01	DI	CC-4
Diretor Contábil da Educação	01	DI	CC-4
Consultor de Apoio Jurídico	01	AJ	CC-5
Consultor de Apoio Jurídico da Educação	01	AJ	CC-5
Supervisor Administrativo do Setor Jurídico	01	SU	CC-5
Supervisor do Distrito de Santa Cruz do Timbó	01	SU	CC-5
Supervisor do Distrito de São Miguel da Serra	01	SU	CC-5
Supervisor de Equipe de Pavimentação Asfáltica	01	SU	CC-5
Supervisor de Desenvolvimento Social	01	SU	CC-5
Supervisor de Cultura	01	SU	CC-5
Supervisor Administrativo de Obras e Serviços Públicos	01	SU	CC-5
Supervisor de Manutenção de Pontes e Galerias	01	SU	CC-5
Supervisor de Topografia	01	SU	CC-5
Supervisor de Indústria, Comércio e Turismo	01	SU	CC-5
Supervisor de Mecânica e Manutenção Pesada	01	SU	CC-5
Supervisor de Apoio Matricial da Saúde Mental	01	SU	CC-5
Coordenador de Programas Sociais	02	CO	CC-6
Coordenador Administrativo e de Expediente	01	CO	CC-6
Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial	01	CO	CC-6
Coordenador do Sistema e Fiscalização Integrada de Gestão	01	CO	CC-6
Coordenador de Cadastro Técnico Imobiliário	01	CO	CC-6
Coordenador de Compras	02	CO	CC-6
Coordenador de Funilaria e Pintura	01	CO	CC-6
Coordenador de Indústria, Comércio e Turismo	01	CO	CC-6
Coordenador de Licitações	01	CO	CC-6
Coordenador de Manutenção de Iluminação Pública	01	CO	CC-6
Coordenador de Manutenção de Pontes e Galerias	02	CO	CC-6
Coordenador de Mecânica e Manutenção Leve	01	CO	CC-6
Coordenador de Mecânica e Manutenção Pesada	01	CO	CC-6
Coordenador de Planejamento da Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador de Serv. do Distrito de Santa Cruz do Timbó	02	CO	CC-6
Coordenador de Serv. do Distrito de São Miguel da Serra	01	CO	CC-6
Coordenador de Serviços Públicos	03	CO	CC-6
Coordenador de Trânsito	01	CO	CC-6
Coordenador de Vigilância Sanitária	01	CO	CC-6
Coordenador de Arquivos Públicos	01	CO	CC-6
Coordenador de Pagadoria	01	CO	CC-6
Coordenador de Imprensa	01	CO	CC-6
Coordenador de Defesa Civil	01	CO	CC-6
Coordenador de Compras da Educação	01	CO	CC-6
Coordenador do Posto do Sine	01	CO	CC-6
Coordenador Financeiro da Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador Contábil da Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador de Controle e Avaliação da Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador de Programas Institucionais da Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador de Processos de Vigilância em Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador Itinerante para a Educação Infantil da Educação	01	CO	CC-6
Coordenador Itinerante para o Ensino Fundamental da Educação	01	CO	CC-6
Coordenador para a Educação Especial e Inclusão da Educação	01	CO	CC-6
Coordenador de Manutenção de Escolas e CEIS da Educação	01	CO	CC-6
Coordenador de Sinalização Viária	01	CO	CC-6
Chefe da Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração	01	CD	CC-7
Assessor de Manutenção de Iluminação Pública	01	AS	CC-7
Assessor de Britagem	01	AS	CC-7
Assessor de Obras e Serviços Públicos do Interior	01	AS	CC-7
Assessor Esportivo	01	AS	CC-7
Assessor Financeiro	01	AS	CC-7
Assessor de Gabinete	02	AS	CC-7
Assessor Cultural	01	AS	CC-7
Assessor de Informações	02	AS	CC-7
Assessor de Apoio de Serviços da Saúde	03	AS	CC-7
Assessor Pedagógico da Educação	01	AS	CC-7
Assessor Técnico de Informática da Educação	01	AS	CC-7
Assessor de Apoio Técnico	07	AT	CC-8

TABELA DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO	VALOR – R$
SC-1	4.847,20
CC-1	3.969,39
CC-3	3.291,17
CC-4	2.387,56
CC-5	1.791,90
CC-6	1.384,58
CC-7	864,42
CC-8	577,34”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2011.

Porto União (SC), 30 de novembro de 2011.

RENATO STASIAK ROBERTO BONFLEUR

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração

Esporte e Cultura