Lei Ordinária 3937/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 28/11/2011
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Rurais de Porto União As Semeadoras do Contestado – CNPJ nº 14.022.116/0001-36.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 3.937, de 28 de novembro de 2011.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Rurais de Porto União As Semeadoras do Contestado – CNPJ nº 14.022.116/0001-36.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Rurais de Porto União As Semeadoras do Contestado – CNPJ nº 14.022.116/0001-36.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade a publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 28 de novembro de 2011.
RENATO STASIAK ROBERTO BONFLEUR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
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