Lei Ordinária 4385/2016

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2016

Data da Publicação: 01/04/2016

EMENTA

Altera o anexo II constante da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.307, de 11 de março de 2015, e dá outras providências.

Integra da norma

729480_LEI4385____Altera_a_Lei_n_3966_2011.doc

Integra da Norma

LEI Nº 4.385, de 30 de março de 2016.

Altera o anexo II constante da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.307, de 11 de março de 2015, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo II constante da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.307, de 11 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

A- NOMENCLATURA DO CARGO

B- COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL

C- NÚMERO DE VAGAS

D- SÍMBOLO

E- VENCIMENTO

A	B	C	D	E
Chefe da Divisão de Meio Ambiente e Florestas	X	01	CD	CC1
Assessor Jurídico	I	02	AJ	CC1
Contador Geral do Município	VI	01	CG	CC2
Chefe de Gabinete	I	01	CH	CC3
Chefe de Recursos Humanos	IV	01	CH	CC3
Gerente de Contratos e Convênios	V	01	GC	CC4
Superintendente Técnico de Saúde	VIII	01	SI	CC4
Superintendente de Manutenção de Pontes, Galerias e Obras Públicas	IX	01	SI	CC4
Ouvidor e Articulador Municipal	I	01	OP	CC5
Diretor de Obras e Serviços Públicos	IX	01	DI	CC5
Diretor de Obras do Interior	IX	01	DI	CC5
Diretor de Planejamento da Saúde	VIII	01	DI	CC5
Diretor de Compras e Licitações da Saúde	VIII	01	DI	CC5
Diretor Geral do DEMUTRAN/PU	V	01	DI	CC5
Diretor de Arrecadação e Fiscalização	VI	01	DI	CC5
Diretor de Esportes	IV	01	DI	CC5
Diretor de Compras e Licitações	IV	01	DI	CC5
Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária	XI	01	DI	CC5
Encarregado Geral de Mecânica e Manutenção Leves e Pesadas	IX	01	EN	CC6
Consultor de Apoio Jurídico	I	01	CJ	CC7
Supervisor de Imprensa	I	01	SU	CC7
Supervisor de Cultura	II	01	SU	CC7
Supervisor de Iluminação Pública	IX	01	SU	CC7
Supervisor do Distrito de São Miguel da Serra	IX	01	SU	CC7
Supervisor do Distrito de Santa Cruz do Timbó	IX	01	SU	CC7
Supervisor de Projetos Educacionais	VII	01	SU	CC7
Supervisor de Funilaria e Pintura	IX	01	SU	CC7
Supervisor de Equipe de Pavimentação Asfáltica	IX	01	SU	CC7
Supervisor de Sinalização Viária	IX	01	SU	CC7
Supervisor Administrativo de Obras e Serviços Públicos	IX	01	SU	CC7
Supervisor de Planejamento	V	01	SU	CC7
Supervisor de Topografia	V	01	SU	CC7
Supervisor de Defesa Civil	I	01	SU	CC7
Supervisor de Apoio Matricial da Saúde Mental	VIII	01	SU	CC7
Coordenador de Controle de Frotas	IV	01	CO	CC8
Coordenador de Desenvolvimento Social	III	01	CO	CC8
Coordenador de Programas Sociais	III	01	CO	CC8
Coordenador Administrativo e Financeiro da Saúde	VIII	01	CO	CC8
Coordenador de Cadastro Técnico Imobiliário	VI	01	CO	CC8
Coordenador de Fiscalização	VI	01	CO	CC8
Coordenador de Imprensa	I	01	CO	CC8
Coordenador de Eventos Culturais	II	01	CO	CC8
Coordenador de Cultura e Turismo	II	01	CO	CC8
Coordenador de Tributação	VI	01	CO	CC8
Coordenador de Esportes	IV	01	CO	CC8
Coordenador de Compras	IV	01	CO	CC8
Coordenador de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente	X	01	CO	CC8
Coordenador de Licitações	IV	01	CO	CC8
Coordenador de Obras do Interior	IX	01	CO	CC8
Coordenador de Manutenção Elétrica	IX	01	CO	CC8
Coordenador de Mecânica e Manutenção Leve	IX	01	CO	CC8
Coordenador de Mecânica e Manutenção Pesada	IX	01	CO	CC8
Coordenador de Radiologia	VIII	01	CO	CC8
Coordenador de Serviços Públicos	IX	01	CO	CC8
Coordenador de Vigilância Sanitária	VIII	01	CO	CC8
Coordenador de Pagadoria	VI	01	CO	CC8
Coordenador do Posto do Sine	IV	01	CO	CC8
Coordenador Contábil da Saúde	VIII	01	CO	CC8
Coordenador de Pagadoria da Saúde	VIII	01	CO	CC8
Coordenador de Controle e Avaliação da Saúde	VIII	01	CO	CC8
Coordenador de Programas Institucionais da Saúde	VIII	03	CO	CC8
Coordenador Itinerante para o Ensino Fundamental da Educação	VII	01	CO	CC8
Coordenador Contábil da Educação	VII	01	CO	CC8
Coordenador de Manutenção da Educação	VII	01	CO	CC8
Chefe da Manutenção do Pátio de Obras	IX	01	CM	CC9
Chefe da Manutenção de Logradouros Municipais	IX	01	CM	CC9
Assessor de Manutenção de Serviços da Educação	VII	01	AS	CC9
Assessor de Manutenção de Programas Institucionais da Saúde	VIII	02	AS	CC9
Assessor da Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração	V	01	AS	CC10
Assessor de Britagem	IX	01	AS	CC10
Assessor de Obras e Serviços Públicos	IX	03	AS	CC10
Assessor de Desenvolvimento Social	III	02	AS	CC10
Assessor de Tributação	VI	01	AS	CC10
Assessor Esportivo	IV	01	AS	CC10
Assessor Financeiro	VI	01	AS	CC10
Assessor de Gabinete	I	01	AS	CC10
Assessor de Agricultura	XI	01	AS	CC10
Assessor Cultural	II	01	AS	CC10
Assessor Administrativo do Setor Jurídico	I	01	AS	CC10
Assessor de Informações	I	03	AS	CC10
Assessor Administrativo de Unidade de Saúde	VIII	04	AS	CC10
Assessor de Apoio de Serviços da Saúde	VIII	01	AS	CC10
Assessor Pedagógico da Educação	VII	01	AS	CC10
Assessor de Apoio Técnico	IV	03	AT	CC11
Assessor de Apoio Técnico da Saúde	VIII	04	AT	CC11

TABELA DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO	VALOR – R$
CC-1	5.885,85
CC-2	5.155,98
CC-3	4.649,31
CC-4	4.275,06
CC-5	3.101,29
CC-6	2.841,84
CC-7	2.327,60
CC-8	1.798,47
CC-9	1.278,56
CC-10	1.122,84
CC-11	846,50

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 30 de março de 2016.

ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte