Portaria Executiva 001/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 21/01/2016
EMENTA
- Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 001, de 18 de janeiro de 2016.
Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “g” da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Não haverá expediente na Prefeitura Municipal de Porto União nos dias 08 e 10 de fevereiro do ano corrente, excluídos desta previsão o expediente na Secretaria Municipal de Saúde, Rodoviária Municipal e Varrição de Ruas e Logradouros, e demais repartições cujos serviços não admitem paralisação.
§ 1º O Setor de Tributação do Município, considerando suas especificidades, atenderão ao público no dia 10 de fevereiro do ano corrente, quarta-feira de cinzas, no período das 12 às 18 horas.
§ 2º Torna-se obrigatória a compensação de horas àquelas repartições alcançadas pelo disposto no caput deste artigo, que deverá ser efetuada com o acréscimo de 30 (trinta) minutos no final da jornada de trabalho dos servidores municipais, de acordo com as respectivas cargas horárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 18 de janeiro de 2016.