Decreto Executivo 938/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 20/05/2016
EMENTA
- Designa responsável pelo Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 938, de 26 de abril de 2016.
Designa responsável pelo Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Designa MAIRA TERESINHA LUSA como responsável pelo Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON de Porto União, sem ônus para o Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 26 de abril de 2016.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte