Lei Ordinária 4357/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 24/08/2015
EMENTA
- Altera o § 4º, Inciso IV, do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4.267, de 13 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.357, de 19 de agosto de 2015.
Altera o § 4º, Inciso IV, do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4.267, de 13 de agosto de 2014, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o § 4º, Inciso IV, do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4.267, de 13 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º (…)
§ 1º (…)
§ 2º (…)
§ 3º (…)
§ 4º (…)
I- (…)
II- (…)
III- (…)
IV- um representante da Secretaria Municipal de Agricultura.”
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 4.267, de 13 de agosto de 2014, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 19 de agosto de 2015.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte