Lei Ordinária 4281/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 03/11/2014
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Avencal (AMPA) – CNPJ: 13.815.767/0001-10.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.281, de 29 de outubro de 2014.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Avencal (AMPA) – CNPJ: 13.815.767/0001-10.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Avencal (AMPA) – CNPJ: 13.815.767/0001-10.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 29 de outubro de 2014.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte