Lei Ordinária 4418/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 10/11/2016
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar por anulação, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.418, de 09 de novembro de 2016.
Dispõe sobre crédito suplementar por anulação, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais):
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ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
1300 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2105 – Atenção Básica Saúde |
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MODALIDADE |
3390 – 103 – Aplicações Diretas |
168 |
500.000,00 |
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ATIVIDADE |
2106 – Média e Alta Complexidade |
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MODALIDADE |
3390 – 170 – Aplicações Diretas |
184 |
50.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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550.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
1300 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2106 – Média e Alta Complexidade |
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MODALIDADE |
3190 – 169 – Aplicações Diretas |
175 |
499.000,00 |
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MODALIDADE |
3390 – 169 – Aplicações Diretas |
183 |
51.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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550.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 09 de novembro de 2016.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças
e Contabilidade