Decreto Executivo 041/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 23/01/2017
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 041, de 13 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pelas Leis Municipais nºs 4.307, de 11 de março de 2015 e 4.385, de 30 de março de 2016,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA IVAN FRANCISCO ANDRUKIU, para o cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral do DEMUTRAN/PU, Símbolo DI, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pelas Leis Municipais nºs 4.307, de 11 de março de 2015 e 4.385, de 30 de março de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2017.
Porto União (SC), 13 de janeiro de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte