Decreto Executivo 048/2017

EMENTA

• Designa responsável pelo Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON.

Integra da Norma

DECRETO Nº 048, de 24 de janeiro de 2017.

Designa responsável pelo Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

                   DECRETA:

                   Art. 1º Designa LUIZ RICARDO FANTIN como responsável pelo Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON de Porto União, sem ônus para o Município.

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Porto União (SC), 24 de janeiro de 2017.

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte