Decreto Executivo 093/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 14/02/2017
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar para a Gestão 2016 a 2020, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 093, de 02 de fevereiro de 2017.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar para a Gestão 2016 a 2020, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 3.113, de 24 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015, e em consonância com o resultado do processo eletivo realizado em 04 de outubro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA IZABEL CARDOSO para o cargo de Conselheiro Tutelar em substituição à Senhora MARTA DOS SANTOS DE LIMA, nomeada coletivamente através do Decreto nº 836, de 10 de janeiro de 2016, em razão do desligamento da mesma do referido Conselho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 02 de fevereiro de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte