Decreto Executivo 103/2017

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 103, de 16 de fevereiro de 2017.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.446, de 18 de janeiro de 2017,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA FERNANDO CESAR STRAUBE, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Manutenção dos Serviços da Educação, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.446, de 18 de janeiro de 2017.

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017.

                    Porto União (SC), 16 de fevereiro de 2017.

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte