Decreto Executivo 158/2017

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 158, de 03 de abril de 2017.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.446, de 18 de janeiro de 2017,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA TEREZINHA ELIANE DA CRUZ RABUSKE, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Esportes, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.446, de 18 de janeiro de 2017.

Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 115, de 06 de março de 2017, e as demais disposições em contrário.

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 03 de abril de 2017.

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte