Decreto Executivo 180/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 27/04/2017

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 180, de 20 de abril de 2017.

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs4.399, de 15 de junho de 2016 (LDO) e 4.433, de 14 de dezembro de 2016 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais):

 

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0207 – SECR. MUN. TRANSP. OBRAS SERV. PUBLICOS

 

 

ATIVIDADE

2065 –  Manutenção do Terminal Rodoviário

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

37

30.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

30.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0207 – SECR. MUN. TRANSP. OBRAS SERV. PUBLICOS

 

 

ATIVIDADE

2065 –  Manutenção do Terminal Rodoviário

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

38

30.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

 

30.000,00

 

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 20 de abril de 2017.

 

         

 

 

                ELISEU MIBACH                                             MIGUEL CHOKAILO NETO

              Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte 

                        

 

 

 

                                                            SOFIA SYDOL

                                              Secretária Municipal de Finanças

                                                            e Contabilidade