Lei Ordinária 4455/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 02/05/2017
EMENTA
- Institui o “Dia do Rio” no Município de Porto União, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.455, de 26 de abril de 2017.
Institui o “Dia do Rio” no Município de Porto União, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no calendário de eventos do Município o “Dia do Rio”, a ser comemorado a cada dia 24 de novembro.
Art. 2º No “Dia do Rio”, as escolas e demais órgãos públicos municipais promoverão eventos alusivos à necessidade de preservação e conservação dos rios.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 26 de abril de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte