Decreto Executivo 183/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 25/04/2017

EMENTA

  • Revoga o Decreto nº 394, de 24 de fevereiro de 2014.

Integra da Norma

DECRETO Nº 183, de 20 de abril de 2017.

 

 

 

 

 

Revoga o Decreto nº 394, de 24 de fevereiro de 2014.

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,

 

 

 

 

DECRETA:

 

 

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 394, de 24 de fevereiro de 2014.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

 

Porto União (SC), 20 de abril de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                         MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte