Decreto Executivo 190/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/05/2017

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 190, de 04 de maio de 2017.

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs4.399, de 15 de junho de 2016 (LDO) e 4.433, de 14 de dezembro de 2016 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais):

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

ATIVIDADE

2033 –  Encargos Gerais da Administração

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

136

200.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 –  Atenção Básica Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 103 – Aplicações Diretas

170

200.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

400.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

ATIVIDADE

2033 –  Encargos Gerais da Administração

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

133

200.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 –  Atenção Básica Saúde

 

 

MODALIDADE

3190 – 103 – Aplicações Diretas

164

200.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

 

400.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 24 de abril de 2017.

 

         

 

 

         ELISEU MIBACH                                                       MIGUEL CHOKAILO NETO

       Prefeito Municipal                                       Secretário Municipal de Administração e Esporte 

                        

                                                     SOFIA SYDOL

                                        Secretária Municipal de Finanças

                                                      e Contabilidade