Decreto Executivo 193/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 08/05/2017
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação do responsável pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto União – SC.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 193, de 05 de maio de 2017.
Dispõe sobre a nomeação do responsável pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto União – SC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o caráter público do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto União – SC;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do responsável pela entidade junto à Receita Federal do Brasil – RFB,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado PERCY STORCK, Responsável pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto União – SC – CNPJ nº 00.185.029/0001-95, perante a Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 05 de maio de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte