Decreto Executivo 199/2017

EMENTA

• Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para a Gestão 2017 a 2019, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 199, de 15 de maio de 2017.

 

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para a Gestão 2017 a 2019, e dá outras providências.

            

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Artigo 10 da Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015,

                                 

  DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterada o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para a Gestão 2017 a 2019, nomeado coletivamente pelo Decreto nº 189, de 03 de maio de 2017, que passa a conter a seguinte composição:

 

I-    Representantes de Órgãos Governamentais no Município:

 

a) Representantes das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, sendo:

1. Representantes da Educação – Área Pedagógica:

Titular: Silmara Talamini;

Suplente: Josilde Tusset.

 

Área Infantil:

Titular: Giceli Aparecida Gonçalves;

Suplente: Vilma Teresinha Bulek.

 

1. Representantes da Assistência Social – Proteção Social Básica e Especial:

Titular: Karla Beatriz Dalmagro;

Suplente: Luciana Cristian Kauva.

 

1. Representantes da Saúde:

Titular: Cristiane de Ramos;

Suplente: Tatiane Ferreira dos Santos.

 

b) Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Miguel Chokailo Neto;

Suplente: Roseli Maria Costa Curta de Bona.

 

c) Representantes da Polícia Militar:

Titular: Claudinei José Kziozek;

Suplente: Márcio Grabarek.

 

d) Representante da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente:

Titular: Aline Machado Basquerote Barbosa;

Suplente: Isaac Magno da Silva.

 

II- Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a)    Representantes de Entidade de atendimento à Criança e ao Adolescente:

Titular: Cristine Sebben – Grupo Escoteiro Iguaçu;

Suplente: Marilene de Fátima Steilein Gajdeczka – Grupo Escoteiro Iguaçu.

 

b) Representantes dos Sindicatos e Entidades dos Trabalhadores:

Titular: Douglas Spadotto;

Suplente: Claudinei Lucas Screpecz.

 

c) Representantes da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Porto União:

Titular: Priscila Missau Olbertz;

Suplente: Nivaldo Godoy Guerin Junior.

 

d) Representantes das Associações de Moradores e/ou Conselhos Comunitários:

Titular: Manoel Alvir da Motta;

Suplente: Leoni dos Santos.

 

III- Representantes de Entidade de Atendimento à Criança e ao Adolescente com Deficiência:

a)    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:

Titular: Erika Chagas Justimiano Ferreira;

Suplente: Lorena Scheffer Redolfi.

 

b)   Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e da Fala – APADAF:

Titular: Sandra Mara Paulichem Wimmer;

Suplente: Liara Aparecida Cruz.

 

IV- Representantes das Escolas Particulares de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município:

Titular: Leila de Paula Zulkiewicz Valperes – Colégio Santos Anjos;

Suplente: Leslie Rosana de Almeida Andrucho – Colégio São José.

 

Art. 2º Os novos membros que ora integram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, somente completarão o tempo restante do mandato conferido pelo Decreto nº 189, de 03 de maio de 2017.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

Porto União (SC), 15 de maio de 2017.

 

 

 

 

        ELISEU MIBACH                                                         MIGUEL CHOKAILO NETO

        Prefeito Municipal                                           Secretário Municipal de Administração e Esporte