Decreto Executivo 213/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 09/06/2017

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 213, de 29 de maio de 2017.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.399, de 15 de junho de 2016 (LDO) e 4.433, de 14 de dezembro de 2016 (LOA),

 

 

 

DECRETA:

 

 

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 25.549,62 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais, sessenta e dois centavos):

 

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica Saúde

 

 

MODALIDADE

4490 – 3195 – Aplicações Diretas

216

25.549,62

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

25.549,62

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2016, na respectiva fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 29 de maio de 2017.

 

 

 

 

                ELISEU MIBACH                                              MIGUEL CHOKAILO NETO

              Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte 

                       

 

 

 

 

                      SOFIA SYDOL                                      MARIVALDO DOS REIS SANTA ISABEL

        Secretária Municipal de Finanças                                    Secretário Municipal de Saúde

                      e Contabilidade