Decreto Executivo 219/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 06/06/2017
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Decreto Executivo 724/2019 |
| REVOGA |
Decreto Executivo 724/2019 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 219, de 01 de junho de 2017.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA ELISABETE DA ROCHA, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do PROCON, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017.
Art. 2º Revoga o Decreto nº 155, de 03 de abril de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 01 de junho de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte