Decreto Executivo 237/2017

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 237, de 21 de junho de 2017.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA HERCULANO ANTONIO FANTIN, para o cargo de Provimento em Comissão de Consultor de Proteção e Defesa Civil, Símbolo CL, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017.

Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 089, de 1º de fevereiro de 2017, e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 21 de junho de 2017.

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte