Decreto Executivo 250/2017

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para a Gestão 2017-2019, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 250, de 06 de julho de 2017.

                                       

 

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para a Gestão 2017-2019, e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Porto União, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.699, de 21 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis nºs 3.736, de 24 de abril de 2010, e 3.865, de 24 de abril de 2011,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados para o período de 02 (dois) anos os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, criado pela Lei Municipal nº 3.699, de 21 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis nºs 3.736, de 24 de abril de 2010, e 3.865, de 24 de abril de 2011:

                           

I-        Representantes de entidades da Sociedade Civil Organizada:

 

a)      Representantes de Entidades que atuam na área de Deficiência Auditiva:

Titular: Eliane Adriane Kinal;

Suplente:  Andrea Surorebri Pavan.

 

b)     Representantes de Entidades que atuam na área de Deficiência Física:

Titular: Rosa Maria Silva;   

Suplente: Cesar Augusto da Silva.

 

c)      Representantes de Entidades que atuam na área de Deficiência Mental:

Titular: Lorena Scheffer Redolfi;

Suplente: Erika Justimiano Chagas Ferreira.

 

d)     Representantes de Entidades que atuam na área de Deficiência Visual:

Titular: Marco Antonio Dalpra;

Suplente: Altair Vicentin.

 

e)      Representantes das Organizações de Trabalhadores:

Titular: Klaesia Rosane Fiusa Saraiva;

Suplente: Liara Aparecida Cruz.

 

f)       Representantes das Instituições de Pesquisa e Ensino Superior:

Titular: Fernanda Padilha Vaz;

Suplente: Maicon Douglas Lobas dos Santos.

 

g)      Representantes de Entidade Prestadora de Serviços ligadas à Reabilitação:

Titular: Denise Aparecida Marcelo dos Santos;

Suplente: Cristiano Santos Rosa.

 

II-   Representantes do Governo Municipal:            

 

a) Representantes de Escolas de Ensino Regular que já estejam desenvolvendo a inclusão da pessoa com deficiência (rede estadual de ensino):

Titular: Luciane Cristina Gan;         

                   Suplente: Roseli Terezinha Monte Ferreira.

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Silvia Aparecida Roiek Correa;

Suplente: Fernando Cesar Straube.

  

c) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Harielli Tomasi;

Suplente: Fabiana Benassi Carneiro.

 

d) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Tatiane Ferreira dos Santos;

Suplente: Maria Cristina Haneiko.

 

e) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:

Titular: Fabiana Weber Zabczuk;

Suplente: Cláudio Tilgner de Souza.

 

f) Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Esporte:

Titular: Leila Andrukiu da Cruz Carraro;

Suplente: Roseli Maria Costa Curta de Bona.

 

g) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade:

Titular: Vanderlei Werle;

Suplente: Luana Berton.

                                       

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                      

Porto União (SC), 06 de julho de 2017.

 

 

 

 

 

 

                     ELISEU MIBACH                                             MIGUEL CHOKAILO NETO

                     Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte