Decreto Executivo 255/2017

EMENTA

• Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação de Porto União – CMHPU, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 255, de 28 de julho de 2017.

 

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação de Porto União – CMHPU, e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Porto União, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 4.366, de 29 de outubro de 2015,

                                 

 

  DECRETA:

 

 

  Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Habitação de Porto União – CMHPU, para o biênio 2016 – 2018, nomeado coletivamente através do Decreto nº 913, de 31 de março de 2016, que passa a conter a seguinte composição:

 

I- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Gisele Munhoz Pires Batista;

Suplente:.Luciana Cristina Kauva.

 

II- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento:

Titular: Ivo Adolfo Werle Junior;

Suplente: Cláudio Tilgner de Souza.

 

III- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Cássia Nalon Conte;

Suplente:.Andriéli Marina Giacomini.

 

IV- 01 (um) representante da Defesa Civil local:

Titular: Herculano Antonio Fantin;

Suplente: Adriana Weber.

 

V- 02 (dois) representantes das Associações de Moradores dos Bairros indicados pela União das Associações de Moradores de Porto União – UNICOM:

Titular: Sebastião de Souza Gomes;

Suplente: Dejanira de Jesus de Lima Gomes.

 

Titular: Juliano Nidzielski;

Suplente: Valmor Picharski.

 

VI- 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular: Mário Raimundo Orth;

Suplente:. Douglas Spadotto.

 

VII- 01 (um) representante da sociedade civil organizada:

Titular: Cesar Augusto da Silva;

Suplente: Simão Pavarin.

 

Art. 2º Os novos membros que ora integram o Conselho Municipal de Habitação de Porto União – CMHPU, somente completarão o tempo restante do mandato conferido pelo Decreto nº 913, de 31 de março de 2016, sendo permitida uma recondução por igual período, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei Municipal nº 4.366, de 29 de outubro de 2015.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Porto União (SC), 28 de julho de 2017. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte