Portaria Executiva 004/2016

EMENTA

• Nomeia Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 004, de 15 de fevereiro de 2016.

Nomeia Comissão Especial para os fins que               especifica, e dá outras providências.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município,

                   RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Especial, sem ônus para o Município, com a finalidade específica de analisar os sistemas para gestão pública que serão demonstrados pela Empresa Betha Sistemas Ltda., proponente vencedor do Processo Licitatório nº 003/2016 – CARONA – Pregão Presencial nº 002/2016, a fim de comprovar que os sistemas ofertados atendem plenamente as funcionalidades previstas no Anexo I – Termo de Referência do Edital, conforme Item 10.11 do mesmo.

Art. 2º Designar, como membros da Comissão:

I- Afonso Wasmann Neto – Presidente;

II- Gustavo Renê Lozinski – Secretário;

III- Jeferson Wilkosz– Membro.

Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis na forma da Lei, por igual período.

                   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 15 de fevereiro de 2016.

                   ANIZIO DE SOUZA                                            PAULO RUBENS BUCH

                     Prefeito Municipal                             Secretário Municipal de Administração e Esporte