Portaria Executiva 005/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 29/02/2016
EMENTA
- Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo, constituída pela Portaria nº 046, de 06 de outubro de 2015.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 005, de 06 de fevereiro de 2016.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo, constituída pela Portaria nº 046, de 06 de outubro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo nomeada pela Portaria nº 046, de 06 de outubro de 2015, através de Ofício,
DETERMINA:
Art. 1º PRORROGA por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo, instaurada pela Portaria nº 046, de 06 de outubro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 06 de fevereiro de 2016.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte