Lei Ordinária 4486/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 02/10/2017

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 4.486, de 27 de setembro de 2017.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                                

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais), conforme discriminação seguinte:

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

ATIVIDADE

2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

05

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0205 – SECRET. MUN. DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

 

ATIVIDADE

2008 – Manutenção Secretaria de Finanças e Contabilidade

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

19

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

ATIVIDADE

2065 – Manutenção do Terminal Rodoviário

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

36

50.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

37

10.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

50

140.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

51

50.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2018 – Manutenção Serviços de Limpeza Pública

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

54

500.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0209 – SECRET. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

ATIVIDADE

2026 – Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Social

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

113

400.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

ATIVIDADE

2033 – Encargos Gerais da Administração

 

 

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos

135

100.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

136

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0211 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

ATIVIDADE

2092 – Manut. Secret. de Cultura e Turismo

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

144

50.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

146

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0212 – SEC. MUN. DES. ECON. SUSTENT. E MEIO AMBIENTE

 

 

ATIVIDADE

2093 – Manut. Sec. Desenv. Econ. Sustentável e Meio Ambiente

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

155

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica Saúde

 

 

MODALIDADE

3190 – 103 – Aplicações Diretas

164

1.000.000,00

MODALIDADE

3390 -103 Aplicações Diretas

170

500.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2108 – Assistência Farmacêutica Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 103 – Aplicações Diretas

175

200.000,00

MODALIDADE

3390 – 195 – Aplicações Diretas

173

50.000,00

MODALIDADE

3390 – 196 – Aplicações Diretas

174

50.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade Saúde

 

 

MODALIDADE

3190 – 103 – Aplicações Diretas

179

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

3.600.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0202 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATIVIDADE

2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

03

160.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0204 – SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

 

 

ATIVIDADE

2005 – Manutenção Secretaria de Administração

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

13

300.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2006 – Manutenção Desporto Amador

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

16

200.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

PROJETO

1001 – Aquisição de Imóveis

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

21

400.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1015 – Readequação de Estradas Vicinais

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

90

140.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1016 – Aquisição  Equipamentos Rodoviários

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações  Diretas

92

300.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2017 – Conservação de Estradas Vicinais

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações  Diretas

96

300.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2016 – Manut. Secret. Transportes Obras e Serviços Públicos

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações  Diretas

83

600.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0209 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

ATIVIDADE

2027 – Assistência Geral ao Menor

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

110

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

ATIVIDADE

0032 – Amortização e Encargos da Dívida

 

 

MODALIDADE

3290 – 100 – Aplicações Diretas

129

300.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

0033 – Sentenças Judiciais

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

131

300.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade Saúde

 

 

MODALIDADE

3190 – 196 – Aplicações Diretas

178

500.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DAANULAÇÃO

 

3.600.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Porto União (SC), 27 de setembro de 2017.

 

         

 

 

 

 

 

 

                ELISEU MIBACH                                              MIGUEL CHOKAILO NETO

              Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte 

                        

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças

e Contabilidade