Lei Ordinária 4488/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 02/10/2017
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação Berguenbauer – ABE – CNPJ: 05.749.675/0001-51.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.488, de 27 de setembro de 2017.
Declara de Utilidade Pública a Associação Berguenbauer – ABE – CNPJ: 05.749.675/0001-51.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Berguenbauer – ABE – CNPJ: 05.749.675/0001-51.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 27 de setembro de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte