Lei Ordinária 4488/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 02/10/2017

EMENTA

  • Declara de Utilidade Pública a Associação Berguenbauer – ABE – CNPJ: 05.749.675/0001-51.

Integra da Norma

LEI Nº 4.488, de 27 de setembro de 2017.

 

 

 

 

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Berguenbauer – ABE – CNPJ: 05.749.675/0001-51.

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                  

 

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Berguenbauer – ABE – CNPJ: 05.749.675/0001-51.

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Porto União (SC), 27 de setembro de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

             ELISEU MIBACH                                                       MIGUEL CHOKAILO NETO

             Prefeito Municipal                                      Secretário Municipal de Administração e Esporte