Decreto Executivo 276/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 15/09/2017
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 276, de 31 de agosto de 2017.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.399, de 15 de junho de 2016 (LDO) e 4.433, de 14 de dezembro de 2016 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais):
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ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0209 – SECRET. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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ATIVIDADE |
2026 – Manutenção Secret. de Desenvolvimento Social |
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MODALIDADE |
3190 – 100 – Aplicações Diretas |
113 |
50.000,00 |
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UNIDADE |
0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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ATIVIDADE |
2105 – Atenção Básica Saúde |
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MODALIDADE |
3190 – 195 – Aplicações Diretas |
163 |
500.000,00 |
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ATIVIDADE |
2107 – Vigilância em Saúde |
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MODALIDADE |
3190 – 100 – Aplicações Diretas |
191 |
30.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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580.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0209 – SECRET.MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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ATIVIDADE |
2026 – Manutenção Secret. de Desenvolvimento Social |
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MODALIDADE |
3350 – 100 – Transferência a Instituições |
114 |
50.000,00 |
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UNIDADE |
0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2105 – Atenção Básica Saúde |
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MODALIDADE |
3390 – 195 – Aplicações Diretas |
168 |
447.000,00 |
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MODALIDADE |
4490 – 195 – Aplicações Diretas |
171 |
53.000,00 |
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ATIVIDADE |
2107 – Vigilância em Saúde |
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MODALIDADE |
3390 – 100 – Aplicações Diretas |
192 |
30.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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580.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 31 de agosto de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças
e Contabilidade