Decreto Executivo 288/2017

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 288, de 13 de setembro de 2017.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA NAOELI RAMTHUN, para o cargo de Provimento em Comissão de Encarregado da Manutenção de Serviços da Educação, Símbolo EN, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017.

Art. 2º Revoga o Decreto nº 073, de 1º de fevereiro de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017.

                    Porto União (SC), 13 de setembro de 2017.

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte