Decreto Executivo 345/2017

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 345, de 1º de novembro de 2017.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017,

                   DECRETA:

Art. 1º NOMEIA SIDNEI ROBERTO MUNIZ DE LEMOS, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Manutenção de Serviços da Saúde, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de 06 de novembro de 2017, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 1º de novembro de 2017.

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte