Decreto Executivo 346/2017

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Integra da Norma

DECRETO Nº 346, de 1º de novembro de 2017.

 

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

 

 

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.312, de 29 de junho de 2007, alterada pela Lei nº 3.647, de 16 de setembro de 2009,

 

 

                  DECRETA:

 

 

                  Art. 1º Ficam nomeados para o período de 02 (dois) anos os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 3.312, de 29 de junho de 2007, com alteração dada pela Lei Municipal nº 3.647, de 16 de setembro de 2009:

 

I-             representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Andriéli Marina Giacomini;

Suplente: Cássia Nalon Conte.

 

II-          representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Giceli Aparecida Gonçalves;

Suplente: Tiago Metzler de Brito.

 

III-       representantes dos professores da educação básica pública:

Titular: Tiago Antonio Gomes;

Suplente: Ana Paula Souza Coelho Testi.

 

IV-       representantes dos diretores das escolas básicas públicas:

Titular: Franciele Galvão;

Suplente: Leila de Fátima Longo Ruaro.

 

V-          representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

Titular: Eloisa Bradoski Vojciechovski;

Suplente: Berenice Aparecida Guerelus Gonçalves.

 

VI-       representantes dos pais de alunos da educação básica pública:

Titular: Joseane Cristina Jung;

Suplente: Cassiana Frohlich Canzone Sikorski.

 

Titular: Kaline Marisa Cabral;

Suplente: Karin Daiane Barth.

 

VII-    representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Gean Carlo Nunes Brito;

Suplente: Silvio da Luz.

 

Titular: Estela Marli Sipp;

Suplente: Simone Terezinha Kozielski.

 

VIII-  representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Caroline Moyses de Souza;

Suplente: Moira de Cássia Ferreira.

 

IX-    representantes do Conselho Tutelar:

         Titular: Izabel Cardoso;

   Suplente: Tácila Adelis Coquerel.

 

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

                   Porto União (SC), 1º de novembro de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                         MIGUEL CHOKAILO NETO

           Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte