Decreto Executivo 361/2017

EMENTA

• Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 361, de 27 de novembro de 2017.

Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 16 a 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o artigo 17, da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011.

Art. 2º Designar como membros da Comissão do Núcleo Educacional Jangada do Sul:

I- Maria Estela Flenik Santos – Diretora da Unidade Educacional;

II- Silvia Aparecida Roiek Correa – Professora do Suporte Pedagógico;

III- Vilma Terezinha Bulek e Tiago Metzler de Brito – Professores que atuam na docência da Unidade Educacional;

IV- Rute dos Santos Renner – Representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

I-                  Giceli Aparecida Gonçalves;

II-                Marcelo Amaro.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 27 de novembro de 2017.

                   ELISEU MIBACH                                                 MIGUEL CHOKAILO NETO

                    Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte