Decreto Executivo 364/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/12/2017

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 364, de 06 de dezembro de 2017.

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4.501, de 04 de dezembro de 2017,

 

DECRETA:

 

                   Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Educação, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais):

ÓRGÃO                                 ORGÃO

1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE

1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

ATIVIDADE

2010 – Manutenção Secretaria de Educação

 

 

MODALIDADE

3190 – 104 – Aplicações Diretas

07

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2014 – Manutenção Ensino Fundamental

 

 

MODALIDADE

3190 – 104 – Aplicações Diretas

14

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

200.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO                                 ORGÃO

1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE

1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

ATIVIDADE

2012 – Transporte Escolar

 

 

MODALIDADE

3390 – 104 – Aplicações Diretas

24

200.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DAANULAÇÃO

 

200.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 06 de dezembro de 2017.

 

         

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                                      MIGUEL CHOKAILO NETO

         Prefeito Municipal                                                Secretário Municipal de Administração

                                                                                                                e Esporte

 

            

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade