Lei Ordinária 4507/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 04/07/2022
EMENTA
- Revoga a Lei Municipal nº 4.494, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Lei Ordinária 4494/2017 |
| REVOGA |
Lei Ordinária 4494/2017 |
Integra da Norma
LEI Nº 4.507, de 20 de dezembro de 2017.
Revoga a Lei Municipal nº 4.494, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.494, de 25 de outubro de 2017, e as demais disposições em contrário.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 20 de dezembro de 2017.
ELISEU MIBACH MIGUEL CHOKAILO NETO Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte