Decreto Executivo 372/2018

EMENTA

• Dispõe sobre crédito suplementar.

Integra da Norma

DECRETO Nº 372, de 10 de janeiro de 2018.

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),

DECRETA:

                   Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais):

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 10 de janeiro de 2018.

           ELISEU MIBACH                                                      MIGUEL CHOKAILO NETO

         Prefeito Municipal                                                Secretário Municipal de Administração

                                                                                                                e Esporte

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade