Decreto Executivo 384/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 06/02/2018

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 384, de 31 de janeiro de 2018.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),

 

DECRETA:

 

                   Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 100.000,00 (Cento mil reais):

 

ÓRGÃO                                                  ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

PROJETO

1154 – Investimento em Saúde

 

 

MODALIDADE

4490 – 3209 – Aplicações Diretas

182

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

100.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2017, na respectiva fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 31 de janeiro de 2018.

    

 

 

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                                     MIGUEL CHOKAILO NETO

         Prefeito Municipal                                      Secretário Municipal de Administração e Esporte

                                                                                                               

           

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade