Decreto Executivo 396/2018

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação Luci Fátima Pereira.

Integra da Norma

DECRETO Nº 396, de 19 de fevereiro de 2018.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA LUCI FATIMA PEREIRA, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador da Divisão de Meio Ambiente e Florestas, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.466, de 31 de maio de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 19 de fevereiro de 2018.

           ELISEU MIBACH                                        MIGUEL CHOKAILO NETO

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte