Decreto Executivo 402/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/03/2018

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 402, de 28 de fevereiro de 2018.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),

 

DECRETA:

 

                   Art. 1º Fica suplementado no orçamento próprio do Fundo Municipal de Assistência Social, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais):

 

ÓRGÃO                                                  ORGÃO

1500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

 

UNIDADE

1501 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

 

ATIVIDADE

2060 – Proteção Social Básica

 

 

MODALIDADE

3390 – 3197 – Aplicações Diretas

20

200.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

200.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2017, na respectiva Fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 28 de fevereiro de 2018.

    

 

 

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                                     MIGUEL CHOKAILO NETO

         Prefeito Municipal                                      Secretário Municipal de Administração e Esporte

                                                                                                               

           

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade