Portaria Executiva 030/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 30/09/2016
EMENTA
- Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 030, de 29 de setembro de 2016.
Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “g” da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Não haverá expediente no edifício sede da Prefeitura Municipal, Secretarias e Autarquias, no dia 07 de outubro do ano corrente, alusivo ao dia da Padroeira do Município “Nossa Senhora das Vitórias” (decretado Ponto Facultativo através do Decreto nº 807, de 24 de novembro de 2015), excluídos desta previsão os expedientes nas repartições cujos serviços não admitem paralisação.
Art. 2º Não haverá expediente no edifício sede da Prefeitura Municipal, Secretarias e Autarquias, no dia 28 de outubro do ano corrente, alusivo ao dia do Funcionário Público (decretado Ponto Facultativo através do Decreto nº 807, de 24 de novembro de 2015), excluídos desta previsão os expedientes nas repartições cujos serviços não admitem paralisação.
Art. 3º Recomenda aos Secretários Municipais e aos dirigentes de órgãos ou entidades para que seja preservado e mantido o funcionamento integral dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência de cada Secretaria.
Parágrafo único. Torna-se obrigatória a compensação de horas àquelas repartições alcançadas pelo disposto no caput deste artigo, que deverá ser efetuada com o acréscimo de 30 (trinta) minutos no final da jornada de trabalho dos servidores municipais, de acordo com as respectivas cargas horárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 29 de setembro de 2016.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte