Decreto Executivo 404/2018

EMENTA

• Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 404, de 05 de março de 2018.

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),

DECRETA:

                   Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais):

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 05 de março de 2018.

             PERCY STORCK                                                     MIGUEL CHOKAILO NETO

Prefeito Municipal Em Exercício                          Secretário Municipal de Administração e Esporte

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade