Decreto Executivo 416/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 12/04/2018
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 416, de 28 de março de 2018.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, o valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais):
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ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0207 – SEC.MUN. TRANSP. OBRAS E SERV. PUBL. |
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ATIVIDADE |
2016 – Manut. Sec. Mun. de Transp. Obras e Serv. Públ. |
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MODALIDADE |
3390 – 3239 – Aplicações Diretas |
189 |
140.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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140.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, na respectiva Fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 28 de março de 2018.
ELISEU MIBACH SOFIA SYDOL
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade