Decreto Executivo 437/2018

EMENTA

• Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 437, de 23 de abril de 2018.

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e  4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Educação, na dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais):

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 23 de abril de 2018.

                ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

               Prefeito Municipal                    Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino 

                                                                    SOFIA SYDOL

                                        Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade