Portaria Executiva 029/2018

EMENTA

• Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, constituída pela Portaria nº 012, de 16 de fevereiro de 2018.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 029, de 25 de abril de 2018.

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, constituída pela Portaria nº 012, de 16 de fevereiro de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,

                   DETERMINA:

Art. 1º PRORROGA por mais 30 (trinta) dias, sem ônus para o Município, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, nomeada pela Portaria nº 012, de 16 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2018.

                   Porto União (SC), 25 de abril de 2018.

 ELISEU MIBACH                                             RUAN GUILHERME WOLF

     Prefeito Municipal                       Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino