Decreto Executivo 466/2018

EMENTA

• Dispõe sobre Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade EVANILDE DE FÁTIMA DA SILVA BERTON.

Integra da Norma

DECRETO Nº 466, de 28 de maio de 2018.

Dispõe sobre Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, observado o disposto no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,

                   DECRETA:

                   Art. 1º CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE com proventos integrais, à Servidora Pública Municipal Sra. EVANILDE DE FÁTIMA DA SILVA BERTON, portador do RG nº 3.569.645/SSP/SC e CPF nº 418.747.659-87, no Cargo de Telefonista/Recepcionista, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Esporte, sob o Regime Estatutário, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal, Legislação Federal e Legislação Municipal vigentes.

                  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 28 de maio de 2018.

ELISEU MIBACH                                      RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                   Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino

MARGARETH FLISSAK

Presidente do IMPRESS