Lei Ordinária 4535/2018

EMENTA

• Revoga a Lei Municipal nº 4.517, de 07 de março de 2018, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 4.535, de 27 de junho de 2018.

Revoga a Lei Municipal nº 4.517, de 07 de março de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                  Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.517, de 07 de março de 2018, e as demais disposições em contrário.

                  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                  Porto União (SC), 27 de junho de 2018.

ELISEU MIBACH                                        RUAN GUILHERME WOLF  Prefeito Municipal                  Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino