Portaria Executiva 050/2018

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 050, de 02 de julho de 2018.

Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município,

                   RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial com a finalidade específica de revisar a Lei Complementar Municipal nº 025, de 13 de abril de 2007 – Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Porto União, contemplando a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e demais ajustes, conforme exigências contidas na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e demais normativas e leis pertinentes ao assunto.

Art. 2º Designar, como membros da Comissão:

I- Ivo Adolfo Werle Junior – Presidente;

II- Vanderlei Werle – Secretário;

III- Cláudio Tilgner de Souza – Membro;

IV- Fabiana Weber Zabczuk – Membro;

V- Luiz Ricardo Fantin – Membro;

VI- Orlando José Schmidt– Membro;

VII- Divansir José Berton – Membro;

VIII- Adriana Weber – Membro;

IX- Martha Sebben Gaebler Boscardin – Membro.

Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente Portaria.

                   Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 02 de julho de 2018.

                     ELISEU MIBACH                                          RUAN GUILHERME WOLF

                      Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte