Lei Ordinária 4547/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 27/08/2018
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.547, de 23 de agosto de 2018.
Dispõe sobre crédito suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nas dotações orçamentárias no valor de R$ 1.570.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
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ÓRGÃO ORGÃO |
1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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ATIVIDADE |
2009 – Manutenção Educação Infantil |
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MODALIDADE |
3390 – 104 – Aplicações Diretas |
38 |
200.000,00 |
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ATIVIDADE |
2010 – Manutenção Secretaria de Educação |
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MODALIDADE |
3190 – 104 – Aplicações Diretas |
07 |
700.000,00 |
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MODALIDADE |
3390 – 104 – Aplicações Diretas |
12 |
170.000,00 |
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ATIVIDADE |
2014 – Manutenção Ensino Fundamental |
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MODALIDADE |
3390 – 104 – Aplicações Diretas |
20 |
400.000,00 |
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MODALIDADE |
4490 – 104 – Aplicações Diretas |
22 |
100.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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1.570.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
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ÓRGÃO ORGÃO |
1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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ATIVIDADE |
2009 – Manutenção Educação Infantil |
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MODALIDADE |
3191 – 104 – Aplicações Diretas-Operações Intra-orçament. |
35 |
90.000,00 |
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MODALIDADE |
3191 – 112 – Aplicações Diretas-Operações Intra-orçament. |
36 |
110.000,00 |
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ATIVIDADE |
2010 – Manutenção Secretaria de Educação |
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MODALIDADE |
3190 – 113 – Aplicações Diretas |
08 |
300.000,00 |
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MODALIDADE |
3191 – 104 – Aplicações Diretas-Operações Intra-orçament. |
09 |
300.000,00 |
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MODALIDADE |
3191 – 113 – Aplicações Diretas-Operações Intra-orçament |
10 |
80.000,00 |
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ATIVIDADE |
2014 – Manutenção Ensino Fundamental |
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MODALIDADE |
3190 – 113 – Aplicações Diretas |
16 |
400.000,00 |
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MODALIDADE |
3191 – 113 – Aplicações Diretas-Operações Intra-orçament. |
19 |
200.000,00 |
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PROJETO |
1044 – Reforma Dependências Secretaria de Educação |
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MODALIDADE |
4490 – 104 – Aplicações Diretas |
06 |
90.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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1.570.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 23 de agosto de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade