Decreto Executivo 512/2018

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação RICARDO DRAGONI.

Integra da Norma

DECRETO Nº 512, de 21 de agosto de 2018.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA RICARDO DRAGONI, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento, Símbolo DS, previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 21 de agosto de 2018.

       ELISEU MIBACH                                                     RUAN GUILHERME WOLF

        Prefeito Municipal                                      Secretário Municipal de Administração e Esporte