Decreto Executivo 514/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 27/08/2018

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 514, de 22 de agosto de 2018.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),

 

 

DECRETA:

 

 

                   Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais):

 

ÓRGÃO                                                  ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 196 – Aplicações Diretas

154

100.000,00

MODALIDADE

3390 – 195 – Aplicações Diretas

153

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

200.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação ocorrido no exercício nas respectivas Fontes.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 22 de agosto de 2018.

    

 

 

 

 

             ELISEU MIBACH                                           RUAN GUILHERME WOLF

            Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

                                                                                                         

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade